O que é o PNC

O Plano Nacional de Cultura (PNC) foi instituído pela Lei 12.343 de 02 de dezembro de 2010 e estabelece objetivos, diretrizes, estratégias e ações a serem desenvolvidas nos próximos 10 anos. Tem como objetivo fundamental assegurar o pleno exercício dos direitos culturais dos brasileiros e brasileiras de todas as situações econômicas, localizações, origens étnicas, faixas etárias e demais situações de identidade. Estrutura-se a partir de três dimensões complementares: a cultura como expressão simbólica, como direito de cidadania e como potencial para o desenvolvimento econômico com sustentabilidade sócio-ambiental. Para viabilizar políticas públicas que levem em conta tais dimensões, o PNC reconhece ser imprescindível lograr a articulação entre entes federativos e a ampliação da participação social.


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